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30 Título do Cartaz produzido pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher por ocasião dos cem anos da assinatura da Lei Áurea, em 1988. Acervo Centro de Memória Mulheres do Brasil, REDEH.



31 A campanha “Onde você guarda o seu racismo” foi lançada em dezembro de 2004, fruto da iniciativa de mais de 40 organizações da sociedade civil, iniciada em 2001 (Diálogos Contra o Racismo) para promoção de uma ampla mobilização antirracista que envolva todos os setores da sociedade.



32 Discriminação diz respeito a toda distinção, exclusão ou restrição baseada no sexo, gênero, raça, cor da pele, linhagem, origem nacional ou étnica, orientação sexual, condição social, religião, idade, deficiência etc., que tenha por objeto anular ou depreciar o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade entre todas e todos, dos direitos humanos e liberdades fundamentais em todas as esferas sociais: pública, privada, política, econômica, cultural ou civil.



33 “Marcha Negra 1988”. Acervo Digital de Cultura Negra — CULTNE. Disponível em: http://www.cultne.com.br/video.php?id_video=417, acesso em 14 de outubro de 2011.

As mulheres negras ainda lutam pela abolição dos preconceitos30

O centenário da abolição no Brasil, dia 13 de maio de 1988, dividiu opiniões. De um lado, comemorações oficiais festejavam essa data, enaltecendo a pluralidade cultural brasileira — estampada no mito da democracia racial. De outro lado, organizações da sociedade civil denunciavam o racismo, a desigualdade social e a farsa da cordialidade. Para tanto, lideranças do movimento negro, dentre elas Lélia Gonzalez, promoveram a Marcha Contra a Farsa da Abolição, no Centro do Rio de Janeiro.

A Central do Brasil, no dia 11 de maio, amanheceu cercada de forças militares para impedir a caminhada. Porém, os manifestantes não se intimidaram e deram continuidade com cartazes e gritos de protesto. Outras formas de denúncia pipocavam pelo Brasil a fora. O Movimento Negro Unificado, que completava dez anos, produziu um outdoor com a seguinte frase “A princesa esqueceu de assinar nossa carteira de trabalho”.

Cabe ressaltar que, na década de 1940, um grupo de mulheres negras, integrantes do Teatro Experimental do Negro, havia criado a Associação das Empregadas Domésticas. Encabeçadas pela jornalista Maria Nascimento, presidenta do Conselho Nacional de Mulheres Negras, exigiam a regulamentação e a dignidade do trabalho doméstico. Essa classe trabalhadora só foi contemplada na década de 1970.

A atuação dos movimentos negros, ao longo da história do Brasil, em especial do século XX, foi determinante para a conquista de políticas públicas. A nova carta constitucional de 1988 introduziu o racismo como crime inafiançável e imprescritível, nos termos da lei, sujeito à pena de reclusão. A prática do racismo foi criminalizada, no entanto a questão racial, até os dias de hoje, é muito complexa. Uma pesquisa realizada pela Fundação Perseu Abramo para a campanha “Onde você guarda o seu racismo?”31, no ano de 2004, chegou à seguinte conclusão: 87% dos brasileiros — reconhece que há discriminação32 racial no país, mas somente 4% da população se considera racista. Os dados revelam que o racismo velado acaba reforçando a ideia de democracia racial. Um dos objetivos dessa campanha é que as pessoas assumam um compromisso coletivo com a igualdade: não guarde o seu racismo. Jogue fora.

Outra conquista da militância, foi a oficialização do dia 20 de novembro, como o Dia da Consciência Negra, no ano de 2003. Essa data marca o dia de morte de Zumbi — uma das grandes lideranças quilombolas do século XVII, falecido em 1695. Em 1988, como parte dos protestos, ativistas organizaram, também, a Marcha Negra. Nesta, Lélia Gonzalez fez um discurso emocionado, resgatando a memória de Zumbi e sua luta heroica contra a escravidão:

“(...) Herói nacional foi liquidado pela traição das forças colonialistas, o grande líder do primeiro Estado livre de todas as Américas, coisa que não se ensina às nossas crianças nas escolas, as nossas crianças não sabem e quando eu falo de nossas crianças tô falando de crianças negras, brancas, amarelas, não sabem que o primeiro Estado livre de todo continente americano surgiu no Brasil e foi criado pelos negros, pelos negros que resistiram, resistiram à escravidão e se dirigiram para o sul da capitania de Pernambuco, atual Estado de Alagoas, a fim de criar uma sociedade livre, igualitária, uma sociedade alternativa, onde negros, índios, brancos pobres viviam no maior respeito proprietários da terra e senhores do produto do seu trabalho. Palmares é um exemplo livre, típico de uma nacionalidade brasileira que ainda está por se constituir, nacionalidade esta, onde negros, brancos lutam nesse momento, lutando para que esse país se transforme efetivamente numa democracia”.33

O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, do qual Lélia era uma das conselheiras, marcou presença no centenário da abolição. Sob a coordenação de Sueli Carneiro, o CNDM criou o Programa da Mulher Negra, que — em parceria com a Comissão de Mulheres Negras do CECF/SP e a Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP — realizou o Tribunal Winnie Mandela, uma espécie de júri simulado formado por expoentes da sociedade civil para julgar e condenar a discriminação contra as mulheres negras.

Nesse cenário efervescente, feministas negras como Lélia Gonzalez, Luiza Bairros, Rosália Lemos, dentre outras, promoveram o I Encontro Nacional de Mulheres Negras, na cidade de Valença no Rio de Janeiro. Foi um salto importante na institucionalização do movimento de mulheres negras, as quais, nas fronteiras do racismo e do sexismo, redimensionaram suas agendas políticas. Esse processo não ocorreu sem críticas, tanto externas quanto internas, que as acusavam de “olharem para o próprio umbigo”. No entanto, elas conseguiram mostrar que essa sedimentação era um caminho possível, e necessário, para trazer à tona suas especificidades e não significava uma ruptura ideológica com outros movimentos de resistência social.