22 de junho de 1890
finalizado, o projeto de Constituição é apresentado ao Governo Provisório

Apresentação do projeto de Constituição

Logo após a proclamação da República o Governo Provisório nomeia comissão de juristas, sob a presidência de Saldanha Marinho, para elaborar projeto de Constituição. Esse projeto deveria ser submetido à discussão e aprovação da Assembléia Constituinte, escolhida por meio de eleições, a ser instalada em 15 de novembro de 1890. O projeto apresentado pela Comissão não foi aprovado pelo Governo Provisório, que encarregou Rui Barbosa de revê-lo. Por quinze dias, Rui reuniu-se em sua residência, na praia do Flamengo, para discutir com todos os ministros os artigos com suas emendas. Ao longo do processo, Rui levava todas as modificações a Deodoro. Por fim, deu forma definitiva ao projeto, aprovado em junho de 1890, que contemplava a federação, o presidencialismo e a divisão dos poderes em Legislativo, Executivo e Judiciário.

Quando foi afinal promulgada, a 24 de fevereiro de 1891, a primeira Constituição republicana, pouco alterada ao longo dos debates legislativos, trazia a marca indelével das contribuições de Rui Barbosa. Deve-se a ele o figurino federativo e presidencial que a República assumiu.

Posse de Deodoro na Presidência da República
Posse de Deodoro na presidência da República em 26 de fevereiro de 1891, dois dias depois de promulgada a Constituição
Entrega do projeto de Constituição
Alegoria da entrega ao país do projeto de Constituição aprovado pelo Governo Provisório

Uma das mais significativas contribuições de Rui Barbosa à Constituição de 1891 foi atribuir ao recém-criado Supremo Tribunal Federal o controle sobre a constitucionalidade das leis e atos do Legislativo e Executivo. E, como o projeto constitucional não contemplava a garantia da liberdade do indivíduo em situações de violência ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder, Rui acrescentou-lhe o direito ao habeas-corpus. Assim, foi Rui Barbosa quem transformou o STF no guardião da Constituição e, em especial, dos direitos e liberdades individuais.
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